A 19ª Reunião Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araxá foi realizada na tarde desta terça-feira (03). Durante o Grande Expediente, respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, seis vereadores usaram a tribuna: Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena, Marciony Sucesso, Kaká da Mercearia e Rodrigo do Comercial Aeroporto. 612kf

Os parlamentares apresentaram uma série de propostas voltadas à promoção da cidadania, segurança, infraestrutura e transparência pública. O vereador Investigador Rodrigo destacou projetos como o “Impacto Consciente”, que prevê multas pelo uso de drogas em locais públicos. João Veras propôs licença parental igualitária para casais homoafetivos no Serviço Público Municipal e homenageou a Polícia Militar. João Paulo da Filomena abordou questões culturais, ambientais e de saúde, cobrando ações e apresentando sugestões para o meio ambiente. Marciony Sucesso focou em infraestrutura, saúde e segurança, incluindo a criação de um centro de reabilitação fisioterapêutica e um programa de primeiros socorros em creches. Já Kaká da Mercearia fez indicações para melhorias no aeroporto, em unidades de saúde e no transporte público. Por fim, Rodrigo do Comercial Aeroporto cobrou mais transparência nos contratos do Executivo, melhorias em unidades de saúde e a continuidade do Programa Fosfogesso, voltado ao apoio do setor rural.

Projetos Aprovados:

Durante a Ordem do Dia, foram aprovados dois (2) projetos de lei, ambos de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei 98/2025 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP. Segundo o documento encaminhado pelo Executivo, o apoio ao conselho é compatível com o interesse público, tendo em vista a execução de um projeto da entidade que visa assegurar a continuidade das ações em prol dos órgãos de defesa civil, social e de segurança pública no município. A iniciativa prevê a concessão de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados ao projeto de reestruturação do 37º Batalhão de Polícia Militar de Araxá.

O Projeto de Lei 106/2025 também foi aprovado. Ele altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.378, de 23 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense – FAMA. A matéria autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a criação do convênio com a FAMA.

A íntegra das matérias pode ser ada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Investigador Rodrigo

O vereador Investigador Rodrigo foi o primeiro orador da tarde e apresentou propostas com apelo social e ético. Entre os destaques está o Projeto de Lei “Impacto Consciente – Araxá em Alerta”, que visa coibir o uso de drogas em locais públicos por meio de multas istrativas. A proposta prevê penalidades para quem for flagrado consumindo entorpecentes em vias públicas, sobretudo nas proximidades de escolas, hospitais e praças.

Outro ponto relevante foi a apresentação do Projeto de Lei “Memória Limpa”, que propõe vedar a nomeação de bens públicos com nomes de pessoas condenadas criminalmente com sentença transitada em julgado. O objetivo é preservar a memória urbana de Araxá com integridade, impedindo homenagens a indivíduos cuja trajetória não condiz com os valores públicos e éticos.

O vereador também apresentou duas indicações. Uma delas sugere que as escolas ofereçam atividades diferenciadas aos alunos que, por motivos de fé ou convicção, não participam das festividades juninas. A medida busca garantir inclusão e respeito à diversidade religiosa no ambiente escolar. Outra indicação pede a instalação de uma placa de "Vaga Exclusiva para Pacientes" em frente à Associação do Câncer de Araxá. Embora o local já tenha uma sinalização com faixa amarela, há frequentes desrespeitos por parte de motoristas.

João Veras

O vereador João Veras propôs ações legislativas e iniciativas voltadas à valorização da segurança pública, à promoção da igualdade de direitos e à melhoria da mobilidade urbana em Araxá. Em uma Moção de Congratulações, ele homenageou o Tático Móvel do 37º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, reconhecendo o papel fundamental da unidade no patrulhamento ostensivo e no enfrentamento de ocorrências complexas.

O parlamentar também apresentou um Projeto de Lei que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos de Araxá para assegurar licença parental igualitária a casais homoafetivos. A justificativa destaca a necessidade de adequar a legislação municipal à Constituição e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), promovendo mais inclusão, respeito à diversidade e valorização dos servidores públicos.

O vereador também alertou sobre a baixa ocupação da linha aérea entre Araxá e Belo Horizonte, operada pela Azul Linhas Aéreas no Aeroporto Romeu Zema. Ele também sugeriu a criação das linhas de ônibus urbanos Circular Norte e Circular Leste, visando atender à mobilidade entre bairros das regiões periféricas, sem a necessidade de deslocamento pelo Centro, alinhando-se às diretrizes de planejamento urbano sustentável.

João Paulo da Filomena

O vereador João Paulo da Filomena cobrou avanços nas áreas da cultura, saúde, meio ambiente e infraestrutura. Após comentar, em plenário sobre a baixa destinação de recursos da Lei Rouanet para Araxá, o parlamentar participou de uma reunião virtual com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Parente. Durante o encontro, ficou acordado que o Ministério virá à cidade para dialogar diretamente com empresas locais e conhecer os projetos existentes, com o objetivo de ampliar o investimento cultural no município.

Na área da saúde, João Paulo apresentou requerimento cobrando esclarecimentos sobre a dificuldade de internações de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) Fácil e a lentidão na realização de cirurgias eletivas. Aproveitando a Semana Nacional do Meio Ambiente, o vereador apresentou duas indicações relevantes: a criação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) em Araxá e a elaboração de um Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

O parlamentar também solicitou a reinstalação de um radar de velocidade na Avenida Domingos Di Mambro, nas proximidades do Hospital da Unimed e do Araxá Center Shopping, visando reduzir riscos de acidentes. Também cobrou ações de recapeamento e tapa-buracos em bairros como Ana Pinto de Almeida, Santa Maria, Novo Horizonte, Aeroporto, Abolição e Jardim Bela Vista, apontando a precariedade viária nessas regiões. Por fim, João Paulo propôs um Projeto de Lei para renomear a atual Rua G, no Parque dos Bem-Te-Vis, como Rua Maria de Oliveira Rosa – “Dona Lia”.

Marciony Sucesso

O vereador Marciony Sucesso apresentou propostas voltadas ao aprimoramento da infraestrutura urbana, da saúde pública e da segurança comunitária. Entre as medidas sugeridas está a instalação de lixeiras ecológicas em pontos estratégicos da cidade, como escolas, feiras e calçadões. Outra demanda importante foi a implantação de sistema viário com mão única e contramão alternadas no bairro Alvorada, com o objetivo de melhorar o fluxo de trânsito e reduzir acidentes.

Na área da saúde, Marciony propôs a criação do Centro Municipal de Reabilitação Clínica em Fisioterapia, que poderia oferecer atendimento pelo SUS nas áreas ortopédica, neurológica, cardiovascular, entre outras. Com mais de 2.000 pacientes na fila de espera para esse tipo de atendimento, o centro poderia atender até 1.500 pessoas por mês. No setor de segurança, o vereador defendeu a instalação de uma guarita na Praça José Batista Alves, no bairro Santa Rita II, como forma de combater o vandalismo e garantir mais tranquilidade à comunidade.

O vereador apresentou um Projeto de Lei que institui um programa de primeiros socorros nas creches municipais, capacitando profissionais da educação infantil para lidar com emergências como engasgos, quedas e mal súbitos. Por fim, Marciony solicitou a inclusão formal da Secretaria Municipal de Esportes na estrutura istrativa da Prefeitura, com o intuito de fortalecer a política esportiva e dar respaldo legal às ações do setor.

Kaká da Mercearia

O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Kaká da Mercearia, apresentou indicações voltadas à melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura. Ele sugeriu melhorias estruturais e paisagísticas no Aeroporto Romeu Zema, como a instalação de cobertura na área de embarque e desembarque, iluminação de LED na pista e a designação de um servidor para cuidar da área verde. Também solicitou a instalação de câmeras de segurança na Casa de Apoio em Uberaba, reforçando a proteção de pacientes e acompanhantes em tratamento médico fora do município.

Na área da saúde, Kaká sugeriu a relocação da Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Leblon para um local mais adequado, citando a precariedade do imóvel atual. Também propôs a presença de um vigilante fixo, considerando episódios de arrombamento. Em outra indicação, o vereador sugeriu a instalação de chamadas eletrônicas nas Unidades de Saúde (UNISA), com o objetivo de melhorar a organização e a comunicação durante os atendimentos.

Além disso, Kaká solicitou o reparo de uma sarjeta na Rua Euclides Antônio da Costa, no bairro Boa Vista, onde o desnivelamento após recapeamento vem causando acúmulo de água e mau cheiro. O vereador também celebrou a ampliação da linha de ônibus Villagio/Centro após diálogo com a empresa Vera Cruz, atendendo a demandas de trabalhadores e moradores. Kaká também informou a população sobre o encaminhamento adequado de denúncias relacionadas a veículos abandonados. Por fim, apresentou um Projeto de Lei para nomear a Rua C, no loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, como Rua Luiz Gustavo Resende.

Rodrigo do Comercial Aeroporto

O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto encerrou o grande expediente cobrando melhorias nas áreas de saúde, transparência e apoio ao setor rural. Rodrigo agradeceu o atendimento de sua solicitação anterior para a alocação de um médico fixo na unidade do Estratégia de Saúde da Família (ESF) Abolição. No entanto, voltou a cobrar melhorias estruturais no local, solicitando a realocação da unidade ou a construção de uma sede própria, diante das condições precárias do imóvel atual, com problemas de ibilidade e infiltrações.

Exercendo seu papel de fiscalização, o parlamentar solicitou cópias de todos os contratos de auditoria e consultoria firmados pela Prefeitura nos últimos dois anos, buscando garantir legalidade e eficiência nos gastos públicos. Além disso, Rodrigo exigiu transparência nos serviços de tapa-buracos, solicitando contratos, relatórios de fiscalização e comprovantes de pagamento. Outro ponto de destaque foi a cobrança pela continuidade do Programa Fosfogesso, fundamental para a produtividade de cerca de 280 produtores rurais da região, atualmente ameaçado pela falta de insumos.

Por fim, Rodrigo cobrou a Prefeitura pela falta de resposta em relação a 22 solicitações legislativas, sendo 13 indicações e 9 requerimentos de sua autoria, que permanecem sem resposta, muitas delas relacionadas a áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura.

Ascom CMA