Conforme acontece semanalmente, a Câmara Municipal de Araxá realizou Reunião Ordinária, na tarde desta terça-feira (27). Respeitando o revezamento entre os parlamentares, usaram a tribuna os(as) vereadores(as) Professor Jales, Alexandre Irmãos Paula, Roberto do Sindicato, Garrado, Chicão Jesus Te Ama, Fernanda Castelha e Jairinho Borges. 3h6021

Os vereadores usaram a tribuna para apresentar propostas voltadas à infraestrutura, educação, saúde e segurança. O vereador Professor Jales cobrou investimentos em educação, infraestrutura esportiva e cultura. Já Alexandre Irmãos Paula solicitou a realização de operação tapa-buracos e a implantação de redutores de velocidade. O vereador Roberto do Sindicato focou na responsabilidade fiscal e também fez pedidos por melhorias urbanas e segurança. Garrado cobrou intervenções urgentes em bairros como Santo Antônio e Dona Adélia 2. Fernanda Castelha celebrou avanços na recuperação de vias e na aplicação da Lei de Compliance de sua autoria, além de divulgar nova etapa de castração de animais. Chicão Jesus Te Ama abordou o impacto do aumento na conta de luz, defendeu melhorias na saúde e infraestrutura. Por fim, Jairinho Borges apresentou requerimentos relacionados à urbanização, pediu a regularização de bueiros e a limpeza de vias.

Projetos Aprovados:

Durante a Ordem do Dia os vereadores apreciaram doze (12) Projetos de Lei. As matérias aprovadas são voltadas ao fortalecimento da assistência social, segurança pública e transparência istrativa no município. Entre as propostas, destacam-se autorizações para complementação de rees financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública, visando apoiar iniciativas como o enfrentamento à violência doméstica e a redução da criminalidade.

Também foram autorizados termos de fomento com instituições assistenciais como APAE, SOPROH, Lar Ebenezer, SOS, Casa de Nazaré e Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo. No campo da transparência e fiscalização, foi instituído o projeto “De Olho na Obra Araxá”, que prevê a implantação de QR Codes em placas de obras públicas. Ainda foram aprovadas medidas para a divulgação de informações sobre médicos nas unidades de saúde, regulamentação do transporte de animais domésticos em ônibus urbanos e a reestruturação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas.

A íntegra das matérias está disponível no site da Câmara: araxa.mg.leg.br. Confira a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 72/2025: Autoriza a complementação dos rees financeiros ao Termo de Fomento nº 023/2024, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 73/2025: Autoriza a complementação dos rees financeiros ao Termo de Fomento nº 006/2024, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Redução Contínua da Criminalidade- Responsabilidade de Todos. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 82/2025: Institui o Projeto ‘De Olho na Obra Araxá’ – Implantação de Código QR em Placas de Obras Públicas Municipais de Araxá para Leitura e Fiscalização Eletrônica, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei 84/2025: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Médico à Vista” que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos profissionais médicos em atendimento nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei 85/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana- SOPROH. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 86/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 91/2025: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano no Município de Araxá/MG, e dá outras providências. Autora: Vereadora: Fernanda Castelha

Projeto de Lei 93/2025: Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD e o Fundo Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 95/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 96/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais - SOS. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 97/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 99/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo. Autor: Executivo.

Tribuna:

Professor Jales

O vereador Professor Jales foi o primeiro orador da tarde. Um dos principais pedidos apresentados foi a concessão da retroatividade da recomposição salarial, já aplicada em 2025, para que os efeitos financeiros sejam estendidos até janeiro de 2024. A medida beneficiaria todos os servidores da istração direta e indireta, incluindo efetivos, contratados, comissionados, inativos e pensionistas. O parlamentar também reivindicou a retroatividade do piso salarial para os profissionais da educação.

O vereador cobrou do Executivo informações sobre os recursos do Fundo de Saneamento Básico e o cronograma para as obras de contenção de erosões existentes. Jales também indicou a reforma da quadra poliesportiva do distrito de Itaipu, a construção de uma quadra na Escola Municipal Eunice Weaver e a reforma do Ginásio Oscar Lino, no bairro São Pedro. Já na educação infantil, pediu melhorias no CEMEI de Fátima e a instalação de parques infantis em escolas municipais.

Nas áreas da cultura e da educação, o parlamentar sugeriu que a Prefeitura celebre um termo de fomento com a organizadora do Circuito Literário do Cerrado para subsidiar a realização do evento. Ele também protocolou requerimento solicitando informações sobre a legalidade do pagamento de adicionais previstos no Plano de Carreira da Educação a profissionais que atuam na zona rural. Por fim, Professor Jales propôs a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura “Caminhos da Leitura” e a oficialização da data de aniversário da Escola Municipal Rural Eunice Weaver.

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou importantes solicitações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança viária da cidade. Entre os pedidos, destaca-se a solicitação para a realização de uma operação tapa-buracos ou recapeamento completo da Rua Antônio Pereira Guimarães, no bairro Alvorada. Segundo o parlamentar, a via encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos moradores.

O vereador também encaminhou pedido para a realização de um estudo técnico visando à instalação de uma rampa elevada na Avenida Araceli de Paula, nas proximidades do número 1.730, no Centro da cidade. A medida busca reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança para pedestres e motoristas em uma via de grande movimentação.

Além das demandas estruturais, Alexandre Irmãos Paula propôs a denominação da atual Rua “O”, no Loteamento Residencial Las Brisas II, como Rua Moacir Ferreira Pinto Neto, em homenagem a um jovem piloto agrícola que faleceu em junho de 2022, aos 25 anos, e que deixou um legado de generosidade, inteligência e vocação profissional. Encerrando sua participação, o vereador também apresentou uma Moção de Aplausos e Reconhecimento à gestora escolar Andréa Renata de Souza Schettino, pela dedicação e comprometimento com a educação na comunidade local.

Roberto do Sindicato

O vereador Roberto do Sindicato apresentou emendas ao Projeto de Lei nº 64/2025. Uma das alterações propõe limitar a expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado a até 10% da Receita Corrente Líquida, com base na Lei Orçamentária Anual de 2025. A justificativa do parlamentar é que essa medida visa proteger o município de riscos fiscais em um cenário de incertezas econômicas. Outra emenda determina que a Reserva de Contingência seja de, no mínimo, 10% das receitas correntes líquidas e limita a abertura de créditos adicionais suplementares também a 10%, garantindo maior controle do Legislativo sobre a execução orçamentária.

Outra modificação ao mesmo projeto de lei que também foi sugerida pelo vereador, estabelece que qualquer transferência de recursos públicos para instituições sem fins lucrativos deverá ter autorização prévia do Legislativo.

Fora do âmbito orçamentário, o vereador também apresentou solicitações voltadas à segurança e à melhoria da infraestrutura urbana. Ele solicitou a instalação de uma câmera de vigilância do Programa “Olho Vivo” na rotatória da Avenida Rosalvo Santos, esquina com a Rua do Matadouro, no bairro Bom Jesus. Além disso, pediu a revitalização da praça do bairro Jardim Natália, localizada entre as ruas Benedito Magalhães, Cleide Carvalho Batista e Marieta Dornelas.

Garrado

O vereador Garrado apresentou requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura e da segurança nos bairros Santo Antônio e Dona Adélia 2. Um dos pedidos foi a instalação de um quebra-molas na Rua Manoel Antônio da Silva, conhecida como Rua das Batatas, no bairro Santo Antônio. A solicitação partiu de moradores preocupados com o risco constante de acidentes, já que a via não possui nenhum redutor de velocidade.

Ainda no bairro Santo Antônio, o vereador apresentou requerimento pedindo a construção de banheiros públicos na Praça Marco Antônio Vale. Segundo Garrado, a ausência de sanitários tem gerado desconforto aos frequentadores da praça, que são obrigados a recorrer aos moradores vizinhos em situações de necessidade, causando transtornos tanto para visitantes quanto para os residentes locais.

A terceira demanda protocolada solicita a limpeza urgente das ruas do bairro Dona Adélia 2. O vereador destacou que as calçadas estão tomadas pelo mato alto, o que obriga os pedestres a andarem pelas ruas, expondo-os ao risco de atropelamentos. Além disso, a vegetação excessiva tem favorecido o aparecimento de animais peçonhentos, trazendo riscos à saúde e à segurança dos moradores.

Fernanda Castelha

A vereadora Fernanda Castelha homenageou, por meio de uma Moção de Congratulação e Reconhecimento, as professoras Marli Abadia Tibúrcio e Vanessa Alves, o professor Michel Moraes de Amorim e os alunos do projeto Tatame Pela Vida, pelos resultados expressivos no Campeonato Mineiro de Jiu-Jitsu, realizado em Uberaba no dia 18 de maio.

No campo da infraestrutura, Fernanda reiterou solicitações importantes, como a reforma da estrutura da estátua do Cristo e melhorias em sua ibilidade, incluindo as demais áreas do Parque do Cristo. Ela também cobrou a reforma da arela do Viaduto Max Neumann e a construção de uma nova arela no Viaduto Lúcia Ignêz M. de Paula. Outro problema antigo abordado pela vereadora foi a cratera na Rua Romeu Castro Alves, que se tornou um ponto de descarte de lixo, causando transtornos à população. Após insistentes cobranças, a Prefeitura iniciará, em breve, a recuperação definitiva da via, com investimento previsto de R$ 1 milhão.

Fernanda celebrou a implementação da Lei nº 8.085/2023, de sua autoria, que estabelece o programa de integridade e compliance no âmbito da istração pública municipal. Segundo ela, essa lei representa um avanço significativo na promoção da ética, transparência e eficiência na gestão pública. Finalizando sua fala, a vereadora anunciou uma nova etapa do programa de castração de cães e gatos, com atendimento previsto para 200 animais neste fim de semana.

Chicão Jesus Te Ama

O vereador Chicão Jesus Te Ama apresentou diversas indicações e comentários com foco na melhoria dos serviços públicos e no atendimento às necessidades urgentes da população. Um dos temas de destaque foi o recente reajuste de 7,36% nas tarifas de energia elétrica. O vereador expressou preocupação com o impacto do aumento, especialmente nas famílias de baixa renda.

Entre as demandas de infraestrutura, ele apresentou indicações solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Maria Carmo Silva, no bairro Santa Rita, e pedindo reparos em uma cratera no bairro Vila Maior, local que tem sido usado como depósito de lixo por moradores, agravando problemas sanitários. Na área da saúde, o vereador cobrou melhorias no atendimento do posto do bairro Pão de Açúcar I.

Outra preocupação levantada por Chicão foi o rompimento do contrato entre a Prefeitura e a Clínica de Olhos de Patrocínio. Segundo o vereador, pacientes que eram acompanhados há mais de 15 anos ficaram desassistidos, especialmente em relação ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Encerrando sua participação, o parlamentar apresentou Moção de Aplausos à Ampara – Associação de Amparo a Pessoas com Câncer de Araxá, destacando o papel fundamental da entidade no acolhimento e e a pacientes oncológicos e seus familiares.

Jairinho Borges

Finalizando os oradores da tarde, o vereador Jairinho Borges apresentou um conjunto de indicações e requerimentos com foco em melhorias estruturais e reconhecimento de lideranças locais. O parlamentar solicitou análise técnica para o nivelamento de bueiros que, atualmente, se encontram desnivelados e representam riscos a motoristas e pedestres. Os locais apontados são: Rua Antônio Rodrigues da Cunha, no bairro Guilhermina Vieira Chaer; Rua Enéas Santos, no bairro Leda Barcelos; e Rua Maria Olézia de Sá, na Vila Santa Terezinha.

O parlamentar cobrou a execução de serviços de limpeza, capina e roçagem nas avenidas Tonico Veloso, Orcalino Afonso e Dâmaso Drummond, em resposta às queixas frequentes de moradores sobre o mato alto e o acúmulo de lixo nessas regiões. Jairinho ainda protocolou requerimento solicitando ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) informações atualizadas sobre os projetos de loteamento em análise ou aprovados, especialmente os que já possuem definição de nomenclatura das ruas.

O vereador também apresentou projeto de lei para denominar como Rua José Alves Larquer a atual Rua P, no Loteamento Residencial Las Brisas II. Encerrando sua participação, Jairinho prestou homenagem, por meio de uma Moção de Congratulação e Reconhecimento, ao senhor Marco Roberto da Silva, destacando sua contribuição à comunidade araxaense.